Termos e Condições de Uso

Data de disponibilização: 07/09/2026

Última atualização: 07/09/2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Portfólio de Cases da Rizzatto Soluções (o “Portfólio” ou o “Site”), disponível em https://quayer.com, mantido pela empresa RIZZATTO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 68.798.516/0001-67, com sede na Av. Brig. Faria Lima, 2369, Conj. 1102, Ed. Barão de Iguatemi, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-922, doravante denominada “Rizzatto Soluções”, e a pessoa que acessa o Site, doravante denominada “VISITANTE” ou “USUÁRIO”.

O objeto deste instrumento é o regramento da utilização do Site: um portfólio público e gratuito que apresenta cases de produtos, copilotos e agentes de inteligência artificial e oferece demonstrações interativas por texto e por voz.

AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE, O VISITANTE DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS.

QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS

CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS
REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO
DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E RELAÇÃO COM TERCEIROS
OBJETO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
GRATUIDADE, LIMITES DE USO E DISPONIBILIDADE
CONTATO
OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
PROPRIEDADE INTELECTUAL
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
DISPOSIÇÕES GERAIS
FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS

Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

Visitante (ou Usuário): Pessoa que acessa o Site, navega pelos cases ou interage com as Demonstrações. O Site não possui cadastro, conta, login ou senha.
Portfólio de Cases (ou Site): Site público mantido pela Rizzatto Soluções em https://quayer.com, com histórias de projetos (“cases”) em português, inglês e espanhol e demonstrações interativas de agentes de inteligência artificial.
Case: Página que apresenta um projeto, produto, copiloto ou agente, com textos, imagens, capturas de tela, animações e, quando indicado, um botão de contato do responsável pelo projeto apresentado.
Demonstração: Experiência interativa de chat por texto ou de conversa por voz com um Agente de IA que representa um perfil ilustrativo. As respostas são geradas automaticamente por modelos de linguagem e servem apenas para mostrar capacidade técnica; nada do que uma Demonstração diz constitui oferta, contrato, cotação válida, atendimento real ou aconselhamento profissional.
Agente de IA: Personagem de demonstração cujas respostas, em texto ou em voz sintetizada, são produzidas por Provedores de IA a partir de roteiros, prompts e dados de exemplo definidos pela Rizzatto Soluções.
Provedores de IA: Serviços externos contratados pela Rizzatto Soluções para processar o texto e o áudio das Demonstrações, atualmente OpenAI (transcrição de fala, síntese de voz e inferência), OpenRouter (inferência) e ElevenLabs (síntese de voz), conforme a cláusula 4.3.
Cookie de identidade: Cookie técnico, anônimo e assinado pelo servidor, gravado no navegador do Visitante exclusivamente para aplicar os limites diários de uso das Demonstrações. Não contém nome, e-mail, telefone ou identificador de conta.
Canais de terceiros: WhatsApp, Telegram, telefone, e-mail ou sites externos abertos por botões existentes nos cases. São operados por terceiros e não fazem parte do Site.

2. NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS

2.1. Ao acessar o Site, o Visitante concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para a navegação nos cases e para a utilização das Demonstrações.

2.2. O simples acesso ao Site ou início da utilização de uma Demonstração implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações. Não há pagamento, cadastro ou assinatura de qualquer natureza.

2.3. Estes Termos não constituem contrato de prestação de serviços, licença de software, proposta comercial ou promessa de resultado entre a Rizzatto Soluções e o Visitante. A contratação de serviços profissionais da Rizzatto Soluções é feita por instrumento próprio, negociado fora do Site.

2.4. O Visitante que acessa o Site em nome de uma pessoa jurídica declara possuir poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

2.5. A Rizzatto Soluções poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada em https://quayer.com/termos com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

3. REQUISITOS TÉCNICOS E CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO

Para que o Site e as Demonstrações funcionem como previsto, o Visitante deve observar as seguintes condições técnicas.

3.1. Requisitos do Navegador:

Recomendamos que o sistema operacional e o navegador do Visitante estejam atualizados. O Site depende de JavaScript habilitado e de conexão estável com a internet. As Demonstrações por voz exigem, adicionalmente, um microfone, a permissão de captura de áudio concedida ao navegador e suporte a áudio em tempo real (WebRTC). Não há requisitos mínimos de hardware além dos exigidos pelo próprio navegador.

3.2. Idiomas:

O Site é oferecido em português, inglês e espanhol. Na primeira visita sem idioma explícito na URL, o Site escolhe o idioma a partir do país informado pela rede de distribuição de conteúdo e das preferências de idioma do navegador. Uma escolha explícita do Visitante (pela URL ou pelo seletor de idioma) é gravada no cookie lang por até 1 (um) ano e prevalece sobre qualquer palpite geográfico. Os Agentes de IA podem responder em idioma diferente do da página, conforme o perfil e a mensagem do Visitante.

3.3. Limites de Uso:

As Demonstrações consomem serviços pagos de terceiros. Para proteger o orçamento do Site e evitar abuso, a Rizzatto Soluções aplica limites técnicos, entre eles:

Número máximo de sessões de chat e de chamadas de voz por visitante por dia;
Número máximo de pedidos por visitante em janelas de 10 (dez) minutos;
Tamanho máximo de cada mensagem de texto, e duração e tamanho máximos de cada gravação de voz;
Tetos diários, para o Site inteiro, de transcrições, sínteses de voz, segundos de áudio, invocações e custo de inferência.

Ao atingir um limite, a Demonstração informa a indisponibilidade e o prazo para nova tentativa; a navegação nos cases continua disponível. Os valores dos limites podem ser ajustados sem aviso prévio. A identificação para fins de limite é feita pelo Cookie de identidade e pela conexão de rede, não pela pessoa: apagar cookies ou trocar de rede muda essa identidade sem conferir direito adicional de uso.

3.4. Disponibilidade das Demonstrações:

As Demonstrações dependem de Provedores de IA e de infraestrutura de terceiros. Quando uma chave de provedor não está configurada, um provedor está indisponível ou o orçamento diário se esgota, a Demonstração exibe aviso de indisponibilidade e a página continua funcionando apenas para leitura. Não há garantia de disponibilidade, de tempo de resposta ou de continuidade de qualquer Demonstração.

3.5. Veracidade e Conduta:

O Visitante não deve inserir, por texto ou por voz, dados pessoais reais (seus ou de terceiros), dados sensíveis, senhas, dados bancários ou informações confidenciais nas Demonstrações. As Demonstrações operam com dados de exemplo e não solicitam dados reais. A Rizzatto Soluções reserva-se o direito de bloquear o acesso de Visitantes que adotem condutas contrárias a estes Termos, sem necessidade de notificação prévia ou indenização.

3.6. Dependência dos Provedores de IA:

3.6.1. Respostas geradas automaticamente: As respostas dos Agentes de IA são geradas por modelos de linguagem de terceiros e podem conter erros, omissões, informações desatualizadas ou inventadas, além de transcrições imprecisas da fala do Visitante. A Rizzatto Soluções não garante a exatidão, completude ou adequação de qualquer resposta.
3.6.2. Substituição de provedores: A Rizzatto Soluções poderá, a qualquer momento, trocar modelos, provedores ou vozes utilizados nas Demonstrações, sem que isso configure falha ou gere obrigação de indenização.
3.6.3. Isenção de Garantia: A Rizzatto Soluções não garante a estabilidade, o desempenho ou a continuidade dos serviços dos Provedores de IA. Ao utilizar uma Demonstração, o Visitante reconhece essa dependência e isenta a Rizzatto Soluções de responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade ou de conteúdo gerado automaticamente.

4. DELIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E RELAÇÃO COM TERCEIROS

4.1. Estes Termos disciplinam exclusivamente a relação entre a Rizzatto Soluções e o Visitante quanto ao uso do Site.

4.2. Empresas e marcas apresentadas nos cases: Os cases descrevem projetos desenvolvidos pela Rizzatto Soluções para clientes e parceiros, ou reconstruções demonstrativas inspiradas neles. Marcas, nomes, logotipos e materiais de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são exibidos para fins de apresentação do trabalho. A menção a uma empresa não implica endosso desta aos Termos do Site, nem responsabilidade dela pelas Demonstrações. Os Agentes de IA não são atendentes, representantes ou prepostos das empresas apresentadas.

4.3. Provedores de IA e infraestrutura:

Ao utilizar uma Demonstração, o Visitante reconhece que:

4.3.1. O texto digitado e a gravação de voz são enviados, a partir do servidor da Rizzatto Soluções, aos Provedores de IA para transcrição, inferência e síntese de voz, conforme a configuração vigente do Site: OpenAI (transcrição, síntese de voz e inferência), OpenRouter (inferência, que por sua vez encaminha a modelos de diferentes fornecedores) e ElevenLabs (síntese de voz). A Rizzatto Soluções não controla esses serviços e não responde por sua indisponibilidade, mudanças de política ou descontinuação.
4.3.2. O Site é hospedado em servidor próprio da Rizzatto Soluções contratado junto à Hetzner Online GmbH (Alemanha), com distribuição de conteúdo e proteção de borda pela Cloudflare. As implicações de proteção de dados dessa arquitetura estão descritas no capítulo 10 e na Política de Privacidade.

4.4. Canais de terceiros: Os botões de WhatsApp, telefone, e-mail, Telegram e sites externos apenas abrem o canal indicado, no aplicativo ou site do terceiro, sem enviar mensagem, sem compartilhar dados da Demonstração e sem intermediação da Rizzatto Soluções. A conversa que o Visitante iniciar nesses canais é regida pelos termos e políticas do respectivo terceiro e do responsável pelo projeto apresentado. A Rizzatto Soluções não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelo atendimento prestado nesses canais.

4.5. Dados de demonstração: As ferramentas acionadas pelos Agentes de IA (consulta de planos, produtos, documentos, agendas, campanhas, ingressos e similares) operam sobre catálogos e registros de exemplo mantidos pela Rizzatto Soluções. Elas não consultam registros privados de qualquer empresa, não concedem acesso a sistemas, não enviam campanhas, não vendem ingressos, não geram cotações válidas e não enviam mensagens ao Visitante nem a terceiros. Quando um Agente de IA propõe “chamar no WhatsApp” ou ação equivalente, o Site apenas registra a intenção como simulada; nenhum número de telefone é coletado e nada é enviado.

5. OBJETO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

5.1. Objeto: A Rizzatto Soluções concede ao Visitante uma autorização de acesso e uso do Site, gratuita, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável, para fins de informação sobre o trabalho da Rizzatto Soluções e de avaliação das Demonstrações.

5.2. Escopo: A autorização permite navegar pelos cases, pesquisar e filtrar a coleção, ler e assistir aos materiais, utilizar as Demonstrações dentro dos limites da cláusula 3.3, compartilhar links do Site e abrir os Canais de terceiros indicados.

5.3. Restrições:

Sob pena de bloqueio imediato e adoção das medidas cabíveis, é vedado ao Visitante:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente textos, imagens, capturas de tela, animações, roteiros, prompts ou qualquer outro conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito, ressalvadas citações breves com indicação da fonte.
b) Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping), acesso por robôs ou automação das Demonstrações.
c) Tentar burlar limites de uso, cookies, assinaturas, verificações de origem ou qualquer outro controle técnico do Site.
d) Inserir nas Demonstrações conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, dados pessoais de terceiros, dados sensíveis ou material protegido por direitos de terceiros.
e) Utilizar as Demonstrações para gerar conteúdo que viole a lei ou as políticas de uso dos Provedores de IA, ou para tentar extrair instruções internas, prompts ou credenciais do Site.
f) Apresentar as Demonstrações, seus Agentes de IA ou as respostas geradas como serviço próprio, como atendimento oficial de qualquer empresa ou como produto pronto da Rizzatto Soluções.
g) Explorar vulnerabilidades. Quem identificar uma falha de segurança deve comunicá-la a <[email protected]>.

5.4. Natureza demonstrativa: O Visitante declara-se ciente de que as Demonstrações são ilustrações de capacidade técnica. Os cenários, estados, documentos, produtos, preços e métricas exibidos são exemplos ou reconstruções com dados demonstrativos; agregados históricos mencionados nos cases vêm de auditorias documentadas e não são métricas das sessões do Visitante. Nenhuma resposta gera pedido, reserva, cotação, contrato ou obrigação, e o Visitante não deve tomar decisões com base nela.

5.5. Ausência de conta, download ou entrega:

O Site não oferece cadastro, área de membros, download, instalação de software, chave de licença ou entrega de qualquer produto. Sessões de Demonstração são temporárias, expiram por tempo ou por limite e podem ser encerradas pelo Site a qualquer momento.

6. GRATUIDADE, LIMITES DE USO E DISPONIBILIDADE

6.1. Gratuidade:

O acesso ao Site e às Demonstrações é gratuito. Não existem planos, assinaturas, licenças, renovações, cobranças ou parcelamentos associados ao Site.

6.1.1. A gratuidade não gera direito adquirido: a Rizzatto Soluções pode restringir, suspender, modificar ou descontinuar o Site, qualquer case ou qualquer Demonstração, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio.
6.1.2. Por não haver contraprestação, não há reembolso, estorno, crédito ou indenização por indisponibilidade, alteração ou encerramento de qualquer funcionalidade.

6.2. Limites por Visitante:

Os limites descritos na cláusula 3.3 são aplicados por identidade técnica (Cookie de identidade e conexão de rede) e podem ser mais restritivos quando o Site não consegue distinguir visitantes com segurança, hipótese em que todos os visitantes compartilham a mesma cota.

6.3. Orçamento Diário do Site:

As Demonstrações compartilham tetos diários de custo, tokens, invocações de inferência, transcrições e sínteses de voz. Quando um teto é atingido, as Demonstrações ficam indisponíveis até o dia seguinte, sem que isso configure falha do Site.

6.4. Custos do Visitante:

Eventuais custos de conexão de dados, ligações telefônicas ou uso de aplicativos de terceiros abertos a partir do Site são de responsabilidade exclusiva do Visitante.

6.5. Sem Nível de Serviço:

Não há compromisso de disponibilidade, desempenho ou tempo de resposta para o Site ou para as Demonstrações.

7. CONTATO

Este capítulo define os canais e o escopo de atendimento relacionados ao Site.

7.1. Canais:

O canal oficial para contato sobre o Site é o e-mail <[email protected]>. Também estão disponíveis os telefones (11) 4063-6426 e (17) 3160-0078, em dias úteis e horário comercial (Horário de Brasília). O Site não possui portal de tickets, chat de suporte ou prazo garantido de resposta.

7.2. Escopo:

Pelo canal oficial o Visitante pode:

I. Tirar dúvidas sobre o Site, os cases e o funcionamento das Demonstrações.
II. Exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, conforme o capítulo 10 e a Política de Privacidade.
III. Comunicar problemas, conteúdos indevidos ou vulnerabilidades.
IV. Iniciar contato comercial com a Rizzatto Soluções.

7.3. Fora do Escopo:

Não são atendidos pelo canal do Site:

I. Suporte, atendimento ou reclamações relativos aos produtos, serviços e empresas apresentados nos cases, que devem ser tratados diretamente com os respectivos responsáveis.
II. Suporte para aplicativos de terceiros (WhatsApp, Telegram, navegadores, sistemas operacionais).
III. Suporte técnico ao dispositivo, microfone ou rede do Visitante.

8. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

8.1. Obrigações da Rizzatto Soluções: Manter o Site acessível de boa-fé; aplicar medidas técnicas de segurança proporcionais (cookies assinados e restritos, verificação de origem dos pedidos, limites de uso, tetos de orçamento); não gravar o áudio das chamadas de voz; respeitar a recusa de contato manifestada pelo Visitante nas Demonstrações; e observar a Política de Privacidade.

8.2. Obrigações do Visitante: Utilizar o Site conforme estes Termos; não inserir dados pessoais reais, sensíveis ou de terceiros nas Demonstrações; respeitar os direitos de propriedade intelectual; manter seu dispositivo e navegador seguros; e não tentar contornar os controles técnicos do Site.

8.3. Limitações sobre Serviços de Terceiros:

Conforme detalhado nas cláusulas 3.6 e 4.3, a Rizzatto Soluções não possui controle sobre os Provedores de IA, a hospedagem, a rede de distribuição de conteúdo nem os Canais de terceiros.

8.3.1. A Rizzatto Soluções não será responsabilizada por indisponibilidade, mudanças de política, limitações de uso ou descontinuação aplicadas por terceiros.
8.3.2. A Rizzatto Soluções poderá, por razões técnicas, operacionais, de segurança, de custo ou de conformidade, alterar, substituir ou descontinuar provedores, modelos, vozes, integrações e funcionalidades do Site, sem que isso configure falha ou gere obrigação de indenização.
8.3.3. O Visitante declara ciência de que o uso de WhatsApp, Telegram e demais Canais de terceiros é regido pelos termos desses serviços, entre eles: https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/.

8.4. Riscos Inerentes e Dependência Tecnológica:

8.4.1. O Visitante reconhece que o Site está sujeito a interferências, mau funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da internet, da infraestrutura de servidores e dos Provedores de IA, e que os Agentes de IA podem produzir respostas incorretas ou transcrições imprecisas.

8.4.2. O Visitante declara ter conhecimento desses riscos e concorda que falhas decorrentes de fatores externos ou de conteúdo gerado automaticamente não constituem defeito do Site. Na extensão permitida pela legislação aplicável, não será devida pela Rizzatto Soluções qualquer indenização por prejuízos decorrentes do uso de um site gratuito e demonstrativo, incluindo, mas não se limitando a: danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance ou danos morais. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Titularidade da Rizzatto Soluções:

O Site, seu código-fonte, design, textos, roteiros, prompts, animações, filmes interativos, personagens de demonstração (incluindo nomes e personas dos Agentes de IA), documentação e a plataforma de software subjacente são de propriedade intelectual exclusiva da Rizzatto Soluções, ressalvados os elementos de terceiros indicados na cláusula 9.2.

9.1.1. O uso do Site não transfere, em hipótese alguma, a titularidade ou os direitos autorais de qualquer conteúdo ou software para o Visitante. O Visitante recebe apenas a autorização de uso descrita no capítulo 5, limitada, revogável e não exclusiva.
9.1.2. É vedado ao Visitante remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou créditos exibidos no Site.

9.2. Elementos de Terceiros:

Pertencem aos respectivos titulares e são utilizados por autorização, licença ou para fins de apresentação e referência:

I. Marcas, logotipos, capturas de tela, registros e materiais das empresas e projetos apresentados nos cases.
II. Vozes sintéticas dos catálogos públicos dos Provedores de IA, bem como os modelos de linguagem utilizados. O Site não utiliza voz clonada de pessoa sem autorização.
III. Fontes tipográficas, bibliotecas e componentes de software de terceiros, sob suas próprias licenças.

9.3. Conteúdo Inserido pelo Visitante:

O que o Visitante digita ou fala nas Demonstrações permanece de sua titularidade. Ao utilizá-las, o Visitante autoriza a Rizzatto Soluções a processar esse conteúdo por meio dos Provedores de IA para gerar a resposta, e a conservar o texto e as transcrições resultantes para fins de segurança, aplicação de limites e revisão de qualidade, conforme a Política de Privacidade. O Visitante garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e que ele não viola direitos de terceiros.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Papéis das Partes (Definição de Controlador e Operador):

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

10.1.1. Rizzatto Soluções como Controladora: A Rizzatto Soluções é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio do Site (cookies, textos e transcrições das Demonstrações, nome opcional informado nas chamadas de voz, áudio em trânsito e registros técnicos), decidindo as finalidades e os meios do tratamento.
10.1.2. Operadores e terceiros: Os Provedores de IA, a hospedagem (Hetzner Online GmbH) e a rede de distribuição de conteúdo (Cloudflare) tratam dados em nome da Rizzatto Soluções ou como terceiros, conforme seus próprios termos. As empresas apresentadas nos cases não recebem dados das Demonstrações.

10.2. O que o Site trata:

O Visitante reconhece que o Site, na data destes Termos:

10.2.1. Grava o cookie de idioma lang (validade de 1 ano) e, ao usar uma Demonstração, um Cookie de identidade anônimo e assinado (portfolio_chat ou portfolio_voice), restrito às rotas de API, inacessível a scripts, com validade de 24 (vinte e quatro) horas. Um identificador de sessão do chat pode ser mantido no armazenamento de sessão do navegador e é descartado ao fechar a aba.
10.2.2. Envia o texto digitado e as gravações de voz aos Provedores de IA. As gravações de voz enviadas por chat são transcritas e descartadas ao fim do pedido; o áudio das chamadas de voz não é gravado. O nome informado nas chamadas de voz é opcional.
10.2.3. Conserva, em banco de dados no servidor da Rizzatto Soluções, o texto das conversas, as transcrições, o nome opcional, os registros de execução dos Agentes de IA, os contadores de limite e as sessões. As chaves de limite são derivadas por função criptográfica e não guardam endereço IP em texto claro.
10.2.4. Não utiliza ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou rastreadores de terceiros. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio Site.

10.3. Transferência Internacional de Dados:

O servidor do Site fica na Alemanha, a rede de distribuição de conteúdo opera globalmente e os Provedores de IA processam dados fora do Brasil. O uso do Site implica transferência internacional de dados pessoais, realizada com base nas hipóteses do art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e descrita na Política de Privacidade.

10.4. Retenção e Direitos do Titular:

Os prazos de retenção constam da Política de Privacidade. Por não haver conta, o Visitante que desejar exercer direitos sobre uma conversa (acesso, correção, eliminação) deve escrever para <[email protected]> informando o case, a data e o horário aproximados da interação, para que os registros possam ser localizados. O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Gabriel Lima Rizzatto, pelo mesmo e-mail.

10.5. Política de Privacidade:

A descrição completa dos dados tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos e direitos está em https://quayer.com/privacidade, que integra estes Termos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Rizzatto Soluções informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso. Caso isso aconteça, a versão atualizada será publicada em https://quayer.com/termos com nova data de atualização e valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do Site pelos Visitantes, depois da divulgação, confirmará a aceitação e vigência dos novos Termos e Condições de Uso.

11.1. Comunicações:

Como o Site não possui cadastro, as comunicações da Rizzatto Soluções aos Visitantes são feitas por avisos publicados no próprio Site. As comunicações do Visitante à Rizzatto Soluções devem ser enviadas para <[email protected]>, e as respostas serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail utilizado pelo Visitante.

11.2. Tolerância:

A eventual tolerância da Rizzatto Soluções em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não configurará novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo (não aplicação do supressio).

11.3. Conduta e Respeito:

A Rizzatto Soluções preza pelo respeito mútuo. Reserva-se o direito de bloquear o acesso ao Site ou às Demonstrações caso o Visitante utilize as Demonstrações ou os canais de contato com agressividade, ofensas, racismo, assédio ou qualquer comportamento inadequado.

11.4. Cessão:

A autorização de uso concedida ao Visitante é pessoal e não pode ser cedida. A Rizzatto Soluções poderá ceder os direitos e obrigações destes Termos em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos da empresa.

11.5. Independência das Cláusulas:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.6. Idioma:

Estes Termos são redigidos em português do Brasil. Eventuais traduções servem apenas para conveniência do Visitante; em caso de divergência, prevalece a versão em português.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998).

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure ao Visitante o foro de seu domicílio.

© Rizzatto Soluções | CNPJ: 68.798.516/0001-67 | Razão Social: RIZZATTO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA · Termos e Condições de Uso · Política de Privacidade · Av. Brig. Faria Lima, 2369, Conj. 1102, CEP 01452-922, São Paulo – SP | Tel: (11) 4063-6426 | E-mail: [email protected]